Em setembro de 2020, foi publicado o cronograma do INSS para realização de novo pente fino em 2021.
Mas o que é o pente fino? É uma espécie de investigação para saber quais benefícios previdenciários foram concedidos de forma incorreta, tendo como base a Lei n.13.846/2019.
Este procedimento é realizado anualmente pelo INSS.
O problema é que normalmente o “pente fino’ acaba por cancelar também benefícios que estão corretos e aí é onde iniciam os problemas dos segurados.
Os segurados que estão sujeitos a passarem pelo “pente fino” são todos aqueles que estão recebendo Auxílio-doença, que mudou de nome após a reforma e agora é Auxílio por Incapacidade Temporária, Auxílio-acidente, Aposentadoria por Invalidez, que também teve sua nomenclatura alterada passando a se chamar Aposentadoria por Incapacidade Permanente e
Benefício Assistencial, por período superior a 06 meses e que não possuem data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional.
Pela Lei os segurados que serão submetidos a análise do “pente fino” devem ser notificados.
Com a inclusão do Portal Meu INSS, estas notificações são enviadas, não mais para a residência do segurado e sim para os meios inseridos no cadastro, como mensagem pelo celular, e-mail.
Após o recebimento da notificação, o segurado tem o prazo de 30 dias para apresentar a defesa e os documentos que estão sendo solicitados pelo INSS, cumprindo assim a carta de exigência.
Após os 30 dias, o INSS poderá efetuar o cancelamento do benefício, se não receber os documentos ou a defesa do segurado.
Existem alguns casos em que o segurado não pode ser submetido a revisão de informações pela Previdência Social, como por exemplo aposentados por invalidez ou pensionistas inválidos que possuem mais de 60 anos de idade; segurados que recebem Benefício por Incapacidade (Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença) há mais de 15 anos e que contam com, pelo menos, 55 anos de idade; portadores de HIV; segurados que recebem benefícios previdenciários há mais de 10 anos.
Por fim, fique atento as notificações do INSS, e proceda a sua defesa para que o seu benefício seja mantido. Em casos de dúvidas um profissional advogado da área previdenciária pode ser consultado, pois saberá orientar de forma adequada.